A Prefeitura de São José deu um passo decisivo para destravar aquela que já é considerada a maior obra de infraestrutura e mobilidade urbana de sua história. A Administração Municipal publicou oficialmente o edital de reabertura da Concorrência Eletrônica Internacional nº 002/2025, visando a contratação das empresas que executarão as obras da futura Avenida Beira-Mar de Barreiros.
O prosseguimento regular do certame ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) revogar a medida cautelar que mantinha o processo suspenso temporariamente. A liberação foi formalizada por meio de uma decisão singular proferida nos autos do Processo LCC 25/00206968, que atestou a conformidade jurídica dos procedimentos adotados pela prefeitura.
Mudanças apenas no orçamento de referência da prefeitura
Conforme o Comunicado de Reabertura e Esclarecimento veiculado no Diário Oficial, a prefeitura garantiu que todas as condições macro do edital permanecem estritamente inalteradas. Isso significa que as empresas interessadas não enfrentarão surpresas na formulação de suas propostas: os projetos executivos, as especificações técnicas, os critérios de julgamento e as obrigações contratuais são exatamente os mesmos de antes.
As adequações apontadas pelo órgão de fiscalização estadual restringiram-se exclusivamente ao orçamento interno de referência da própria Administração Pública. Portanto, o ajuste contábil não gerou qualquer tipo de impacto na elaboração das planilhas de preços por parte dos consórcios licitantes.
Buscando ampliar a concorrência e garantir lisura ao processo, a prefeitura também detalhou os critérios de habilitação técnica, seguindo as recomendações do TCE/SC. A capacidade técnico-operacional das concorrentes será analisada sob a ótica da ampla competitividade. A participação de consórcios empresariais está expressamente autorizada, um formato que fomenta a união de grandes players do mercado sem criar barreiras burocráticas ou novas exigências que pudessem limitar o certame.
📅 Fique por dentro do novo cronograma:
Recebimento das propostas: Até o dia 17 de julho de 2026, às 18h.
Abertura e início da sessão pública: Dia 20 de julho de 2026, às 8h.
Onde acompanhar: A sessão eletrônica ocorrerá pelo Sistema Eletrônico de Licitações Paradigma, inserido no Portal de Compras do Município. O edital na íntegra também está acessível via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Um novo eixo econômico, de lazer e mobilidade para a região
A implementação da Avenida Beira-Mar de Barreiros é aguardada há anos pela comunidade da região continental. Com uma extensão planejada de aproximadamente 3,7 quilômetros, a nova via será implantada no limite territorial entre São José e Florianópolis, estendendo-se desde o Rio Büchler até encontrar a BR-101, na altura do Rio Três Henriques, no coração do bairro Barreiros.
Muito além de uma solução contra os crônicos congestionamentos da região continental, a via foi desenhada sob os preceitos de uma smart city (cidade inteligente). O escopo principal do projeto contempla grandes intervenções de drenagem pluvial para mitigar históricos problemas de alagamentos, além da requalificação completa de outros 2,8 quilômetros de vias secundárias que darão acesso à nova avenida.
Para a comunidade local, o ganho também se traduzirá em qualidade de vida: está prevista a edificação de um robusto complexo de lazer, cultura e convivência ao longo da orla, integrando ciclovias, espaços de caminhada e áreas verdes que devem atrair novos investimentos privados e impulsionar o comércio de São José.
Raio-X do Investimento
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Valor Total Estimado: US$ 54 milhões (cerca de R$ 280 milhões).
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Financiamento Internacional: US$ 43,2 milhões financiados pelo Banco Fonplata.
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Contrapartida Local: US$ 10,8 milhões assegurados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
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Extensão da Via Principal: 3,7 quilômetros.
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Vias de Acesso Requalificadas: 2,8 quilômetros.
