As máquinas já começaram a trabalhar. A Prefeitura de São José iniciou nesta segunda-feira (5) as obras de intervenção nas margens do Rio Araújo, na área do estacionamento da Ceasa, nos fundos do Condomínio Residencial Gerôncio Thives, em Barreiros. O primeiro equipamento, uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, iniciou o rebaixamento do aterro. A partir desta terça-feira (6), outras duas máquinas serão incorporadas ao trabalho.
A intervenção é resultado de um acordo judicial mediado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e homologado pela Justiça, que permitiu ao Município acessar a área e executar as medidas necessárias para melhorar o escoamento do Rio Araújo, reduzir riscos de alagamentos e erosões e recuperar ambientalmente as margens do curso d’água.
De acordo com o engenheiro da Secretaria de Infraestrutura, Nardi Arruda, que acompanha o caso desde o início, o primeiro passo é a retirada controlada do aterro existente no local. “Com o acordo judicial homologado, estamos iniciando a retirada do aterro e a readequação das margens. A ideia é criar uma área de retenção das águas das chuvas, com capacidade aproximada de 6 milhões de litros”, explica Nardi.
A partir desta terça-feira, três escavadeiras hidráulicas atuarão simultaneamente na área. Uma será responsável pelo rebaixamento do terreno, outra pela recuperação dos taludes e a terceira pela execução do talude no lado do Condomínio Gerôncio Thives.
Intervenção deve durar cerca de 30 dias
A previsão inicial da Secretaria de Infraestrutura é concluir essa etapa dos trabalhos em aproximadamente 30 dias. O cronograma, porém, dependerá das condições climáticas e também da movimentação dos veículos no estacionamento da Ceasa. “Estamos trabalhando com uma previsão de 30 dias para essa etapa, mas dependemos das condições climáticas e também da organização do estacionamento para avançar com as máquinas”, explica o engenheiro.
A intervenção contempla um trecho de aproximadamente 290 metros das margens do Rio Araújo. O projeto prevê a retirada controlada de material e a adequação da geometria das margens, ampliando a seção hidráulica e melhorando as condições de passagem da água.
O acordo judicial permite a remoção de até 6 mil metros cúbicos de material, volume que corresponde aproximadamente a 6 milhões de litros de água em capacidade de retenção. A intervenção também prevê a estabilização dos taludes e a recuperação das condições de escoamento do rio.
Acordo encerrou impasse judicial
A obra só foi possível após a homologação do acordo judicial construído entre o Município e a Ceasa, por meio da mediação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. O início dos trabalhos ocorreu após um atraso de aproximadamente 70 dias provocado por recursos apresentados pela Ceasa no processo judicial.
A controvérsia começou quando a Ceasa ingressou com ação questionando intervenções realizadas pelo Município nas margens do Rio Araújo. Em decisão liminar, a Justiça havia determinado a suspensão das obras.
Na busca por uma solução consensual, o MPSC realizou uma vistoria técnica no local em julho, com a participação de representantes da Ceasa, da Prefeitura e do condomínio afetado pelos alagamentos. Foram analisadas as condições das margens, a movimentação de solo, a vegetação existente e a conformação do terreno.
A partir das avaliações técnicas, foram definidas as medidas que integram o acordo, entre elas a readequação das margens, a estabilização dos taludes, a recomposição da seção hidráulica do rio e a recuperação da área de preservação permanente.
Recuperação ambiental
Além da intervenção de infraestrutura, o acordo estabelece medidas para a recuperação ambiental da área de preservação permanente. A Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José elaborará um projeto simplificado para recomposição da vegetação ciliar, utilizando espécies nativas da Mata Atlântica.
A implantação e o custeio do projeto ficarão sob responsabilidade da Ceasa, que também deverá realizar o monitoramento do plantio durante um ano após a conclusão. Para o superintendente da Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rubens Pereira Júnior, a solução construída na mediação reúne benefícios ambientais e sociais.
“A mediação resultou em ganhos significativos sob os aspectos ambiental e social. Do ponto de vista ambiental, possibilitou o avanço das ações de recuperação da vegetação ciliar do Rio Araújo, contribuindo para a proteção e qualificação de suas margens. Sob o aspecto social, as intervenções e serviços a serem executados pelo Município proporcionarão maior segurança aos moradores das áreas lindeiras ao curso d’água, especialmente diante da ocorrência de eventos climáticos e períodos de maior intensidade de chuvas”, afirma.
Segundo Rubens, o acordo permite conciliar a recuperação ambiental com a prevenção de riscos e a proteção da população. “Dessa forma, a solução construída concilia recuperação ambiental, prevenção de riscos e proteção da população, contribuindo para a promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, completa.
Mais espaço para a água
A intervenção busca recuperar a capacidade de escoamento do Rio Araújo em um trecho que sofreu alterações ao longo dos anos, incluindo aterramentos e redução da área disponível para a passagem da água.
Com a retirada do material, o rebaixamento do terreno e a recuperação dos taludes, a expectativa é ampliar a seção hidráulica do rio e criar condições para que a água das chuvas tenha mais espaço para se acomodar e escoar.
As intervenções fazem parte das medidas previstas no acordo judicial, que estabelece prazo de até 180 dias para o cumprimento das obrigações pelo Município, podendo haver prorrogação mediante justificativa técnica.
Com a execução das medidas previstas, a ação judicial será extinta. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no acordo, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
