Lei 4.144/2004 criou a instituição em São José, que hoje conta com 109 agentes
Muita gente não sabe, mas a
autorização para a criação de um corpo de Guardas Municipais no Brasil é
antiga, remontando ao período imperial. A Regência promulgou a lei em
10 de outubro de 1831. No entanto, foi somente em 1993 que o Congresso
Nacional de Guardas Municipais, realizado em Curitiba (PR), instituiu
essa data como o Dia Nacional da Guarda Municipal.
Em São José, a instituição foi criada
em 19 de abril de 2004, data em que também foi estabelecida a
Secretaria de Segurança e Defesa Social do Município. A Guarda Municipal
de São José concretizou-se antes mesmo da criação do seu estatuto, que
só viria a existir dez anos mais tarde.
Ainda impedida de se armar, a
atuação inicial da Guarda era voltada para a segurança do patrimônio
público e a fiscalização de trânsito. A Operação Anjos da Guarda
deslocou quase todo o efetivo para as escolas, atuando diária e
permanentemente na segurança das unidades escolares.
Além disso, a Equipe Reforçada da GM,
uma unidade que atua em ocorrências de maior complexidade, está
desenvolvendo um protocolo de atuação para casos de possível invasão
escolar.
A nova frente tornou-se mais uma
ferramenta para garantir a segurança da população. O trabalho conjunto
entre Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil – que trouxe
para a Prefeitura, em 2015, o Centro de Videomonitoramento – reduziu os
índices de criminalidade em São José. Hoje, são mais de 300 câmeras de
segurança espalhadas pela cidade em locais estratégicos, índices que
foram ainda mais positivos em 2016, quando os agentes garantiram o porte
de arma.
Em 2023, a Guarda Municipal de São
José celebrou um de seus maiores feitos: a aprovação do seu plano de
carreira na Câmara de Vereadores, no mesmo dia em que comemorou seus 19
anos de fundação.
Em fevereiro de 2024, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis
pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança
urbana, regrando esse exercício – inclusive o policiamento ostensivo
comunitário –, desde que respeitadas as atribuições da Polícia Militar e
da Polícia Civil.
Em abril de 2024, foi criado o setor
especializado da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), uma guarnição que
opera com mais de dois agentes, servindo de apoio para as demais ações
da corporação.
No mesmo mês, a Prefeitura reforçou o
arsenal de armas da Guarda com a compra de fuzis, carabinas,
espingardas e pistolas, totalizando 140 novas armas. A aquisição do
armamento pesado foi destaque na imprensa nacional.
O resultado desses investimentos e da
legislação que ampliou o campo de atuação é visível hoje. As guarnições
atuam na linha de frente, combatendo roubos de fios, vandalismo,
apreendendo veículos furtados e prendendo pessoas em flagrante ou com
mandado de prisão em aberto, garantindo mais segurança para o cidadão.
Em 2024, a Guarda Municipal atuou em
conjunto com a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária
Federal na repressão a faccionados que incendiaram veículos na Grande
Florianópolis, demonstrando um potencial de atuação equiparado ao das
demais instituições.
CRONOLOGIA
- 2004 – A Lei Nº 4.144, de 19 de abril, cria a Guarda Municipal de São José.
- 2006 – Criação do Setor Ambiental da GM.
- 2014 – Entra em vigor o Estatuto da Guarda Municipal.
- 2016 – Agentes da Guarda garantem o porte de arma.
- 2017 – Ocorre a primeira troca da frota de viaturas, sendo ampliada em outras duas ocasiões.
- 2022 – Começam a circular viaturas com câmeras externas de reconhecimento facial e leitura de placas.
- 2023 – Aprovação do Plano de Carreira e criação de concurso público para aumento de efetivo.
- 2024 – O STF decide que é constitucional a criação de leis municipais para que guardas atuem em ações de segurança urbana.
- 2024 – Criação da Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, reforçando o compromisso com a segurança pública.
- 2024 – Compra de armamento pesado para os agentes da Guarda Municipal.
