São José passa a contar com um novo instrumento para ampliar o uso de tecnologia na segurança pública. A Lei nº 6.554, de 27 de fevereiro de 2026, autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “São José Mais Inteligente”, voltado à implantação de tecnologias com uso de inteligência artificial para integração de dados e reconhecimento de pessoas e veículos.
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Sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e publicada na edição desta quinta-feira (5), a legislação tem como objetivo modernizar o sistema de monitoramento urbano do município, utilizando recursos tecnológicos para apoiar ações de segurança e fiscalização.
Entre as principais finalidades do uso da inteligência artificial estão o reconhecimento de pessoas desaparecidas, a identificação de indivíduos foragidos da Justiça e o monitoramento de situações relacionadas à prática de crimes, vandalismo, furtos e descarte irregular de resíduos.
O sistema também permitirá a leitura e identificação de placas de veículos furtados ou roubados, além de outras aplicações que possam contribuir para o reforço da segurança pública.
A nova lei também autoriza o município a firmar termos de cooperação técnica, convênios e parcerias público-privadas com empresas e outros entes federativos para viabilizar a implementação das tecnologias previstas no programa.
De acordo com o texto, os equipamentos poderão ser instalados em pontos estratégicos da cidade e também em veículos oficiais da Guarda Municipal. A legislação ainda prevê a substituição gradual das câmeras atualmente utilizadas no sistema de videomonitoramento do município por equipamentos mais modernos.
Outro ponto estabelecido é que o armazenamento e o uso das informações captadas deverão seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a proteção e a privacidade dos dados.
Com a nova legislação, a administração municipal poderá regulamentar os detalhes da implementação do programa por meio de decretos ou outros atos normativos complementares. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
